DESCRIÇÃO | VIGÊNCIA | CONVENENTES | OBJETO | ARQUIVOS |
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Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2017 | 21/07/2027 | JUCEES e a Superintendência Regional do Trabalho no Espirito Santo – SRTbES | O acesso, pela JUCEES, à relação com a situação de REGULARIDADE dos registros vinculados aos números de CPF e de CNPJ dos profissionais de contabilidade e das organizações contábeis registradas no CRC-ES; 1.2 O acesso se dará pelo Integrador Estadual utilizado pela JUCEES, a fim de convalidar através do sistema eletrônico, os profissionais informados nos instrumentos de contrato, alteração, extinção/distrato de empresas e outros documentos, agilizando ainda mais o processo de registros de empresa. | SRTb termo |
Convênio nº 002/2017 | 25/12/2027 | JUCEES e OAB-ES | O presente Convênio de Cooperação Técnica tem como objeto a implantação e utilização do Portal Simplifica ES, especificamente no que se refere: 1.1. Acesso ao portal da pelas de natureza jurídica: sociedade simples pura e sociedade unipessoal da advocacia; 1.2. Análise dos processos das sociedades simples pura e sociedade unipessoal de advocacia pelos analistas da OAB/ES; 1.3. Disponibilização de funções administrativas do portal referente a análise de empresas; 1.4. Análise e consulta de nome; 1.5. Protocolo e digitalização de processos; 1.6. Acesso a dados somente das sociedade pura e simples e sociedade unipessoal de advocacia; 1.7. Apoio na implantação do Portal Simplifica ES. Parágrafo Único - O funcionamento do Portal Simplifica ES pela OAB/ES e as obrigações de ambas as partes estão vinculados ao Convênio entre a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)que tem por objeto a unificação do cadastramento e alteração de dados do registro de pessoas jurídicas e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), assinado no dia 25 de outubro de 2007 por seus representantes legais. | OAB termo OAB aditivo |
CONVÊNIO n° 002/2017 | 30/09/2027 | JUCEES e Junta Comercial Do Estado Do Rio Grande Do Norte (JUCERN) |
O presente termo aditivo de Cooperação Técnica tem por objeto prorrogar a utilização do Sistema Integrador da REDESIM (SIGFácil) nos municípios e órgãos estaduais envolvidos no processo de abertura e legalização de empresários e sociedades empresárias, bem como promover a manutenção da sua infraestrutura de DataCenter, a manutenção preventiva e evolutiva do sistema e o suporte técnico, visando a efetiva continuidade de operacionalização da REDESIM. |
Jucern termo Jucern Aditivo |
Convênio nº 003/2017 | 09/08/2027 | JUCEES E e A Polícia Civil do Estado do Espirito Santo – PCES | O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2017, pelo prazo de 60(sessenta) meses, a contar de 09/08/2022, conforme autorização do ordenador de despesa | PCES termo PCES aditivo |
Acordo de Cooperação Técnica n.º 004/2017 | 23/08/2027 | JUCEES e SESP/ES | LIBERAÇÃO DO ACESSO AO BANCO DE DADOS CADASTRAIS E A VISUALIZAÇÕES DOS ATOS DIGITALIZADOS DO CADASTRO DAS EMPRESAS REGISTRAS NA JUCEES (GERENCIADOR DE IMAGEM), | SESP termo SESP aditivo |
Convênio nº 005/2017 | 06/12/2027 | JUCEES e a UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO TRT 17ª REGIÃO |
prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 005/2017, pelo prazo de 60(sessenta) meses, a contar de 07/12/2022, conforme autorização do ordenador de despesa | TRT termo TRT aditivo |
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2022/ | 27/05/2027 | JUCEES e o PODER JUDICIÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – PJ/ES, por intermédio do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES |
Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores da Poder Judiciário/ES devidamente habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por parte da PJ/ES | TJ termo |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2022 | Indeterminada | JUCEES e o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPEM/ES |
a liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do IPEM/ES devidamente habilitados por meio de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, reduzindo assim, a demanda de solicitações de cópias de atos mercantis encaminhados a JUCEES por demanda do IPEM/ES. | IPEM termo |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001 /2023 | 12/12/2028 | JUCEES E SECONT | Constitui objeto deste ACORDO a cooperação entre os partícipes para o compartilhamento de informações e dados, objetivando desenvolver soluções analíticas, adotar medidas de prevenção e combate à corrupção, desenvolver diagnósticos e indicadores com o propósito de disponibilizar informações estratégicas aos gestores públicos, visando à melhoria contínua da gestão e atender demandas específicas de outros órgãos relativas ao controle interno. Para consecução desses objetivos, a JUCEES e a SECONT fomentarão o intercâmbio de dados, documentos, acessos a sistemas e apoio técnico-institucional de interesse recíproco para execução deste ACORDO. |
Secont termo |
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2023 | 2028 | JUCEES E CRC-ES | O acesso, pela JUCEES, à relação com a situação de REGULARIDADE dos registros vinculados aos números de CPF e de CNPJ dos profissionais de contabilidade e das organizações contábeis registradas no CRC-ES; 1.2 O acesso se dará pelo Integrador Estadual utilizado pela JUCEES, a fim de convalidar através do sistema eletrônico, os profissionais informados nos instrumentos de contrato, alteração, extinção/distrato de empresas e outros documentos, agilizando ainda mais o processo de registros de empresa. | CRC termo |