Governo do Estado do Espírito Santo
Acordos sem Transferência de Recursos
| DESCRIÇÃO | VIGÊNCIA | CONVENENTES | OBJETO | ARQUIVOS | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 012/2008 | INDETERMINADO | JUCEES x RECEITA FEDERAL | Disponibilização das respectivas base de dados cadastrais dos contribuintes em geral, para fins de agilização da obtenção pelos contribuintes. | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2014 | 31/12/2022 31/12/2027 | JUCEES x TRIBUNAL DE CONTAS DO ESPÍRITO SANTO | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo Aditivo |
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| Acordo de Cooperação Técnica n.º 001/2017 | 12/07/2022 à 12/07/2027 | JUCEES e a Superintendência Regional do Trabalho no Espírito Santo – SRTbES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio nº 002/2017 | 30/09/2022 à 30/09/2027 | JUCEES x Junta Comercial Do Estado Do Rio Grande Do Norte (JUCERN) |
Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo Aditivo |
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| Convênio nº 002/2017 | 26/12/2022 à 26/12/2027 | JUCEES x OAB-ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo Aditivo |
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| Convênio nº 003/2017 | 09/08/2022 à 09/08/2027 | JUCEES E x POLÍCIA CIVIL DO ES – PCES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo Aditivo |
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| Acordo de Cooperação Técnica n.º 004/2017 | 23/08/2022 à 23/08/2027 | JUCEES x SESP/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo Aditivo |
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| Convênio nº 005/2017 | 07/12/2022 à 07/12/2027 | JUCEES e UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRT DA 17ª REGIÃO | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo Aditivo |
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| Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2019 | 02/09/2019 à 02/09/2024 | JUCEES x PREFEITURA DE VILA VELHA | O compartilhamento de imagens e informações de atos arquivados na base de dados da JUCEES. | Termo | |
| Convênio de cooperação Técnica nº 002/2019 | 04/09/2019 à 04/09/2024 | JUCEES x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL -ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio de cooperação Técnica nº 004/2019 | 31/08/2019 à 31/08/2024 | JUCEES x JUSTIÇA FEDERAL | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio de cooperação Técnica nº 005/2019 | 24/09/2019 à 24/09/2024 | JUCEES x PROCON | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 100/2019 | 24/01/2020 à 24/01/2025 | JUCEES x CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2020 | 20/02/2020 à 20/02/2025 | JUCEES x SEDES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2020 | 24/07/2020 à 24/07/2025 | JUCEES x PREFEITURA DE SERRA | Promover de forma simultânea o registro de empresas na JUCEES por meio do Sistema Simplifica. | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 002/2020 | 10/03/2020 à 10/03/2025 | JUCEES x POLICIA REGIONAL FEDERAL/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2020 | 24/06/2020 à 24/06/2025 | JUCEES X PREFEITURA DE CASTELO | Promover de forma simultânea o registro de empresas na JUCEES por meio do Sistema Simplifica. | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2020 | 06/08/2020 à 06/08/2025 | PREFEITURA DE ARACRUZ | Promover de forma simultânea o registro de empresas na JUCEES por meio do Sistema Simplifica. | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2020 | 22/05/2020 à 22/05/2025 | JUCEES X PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PR/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2020 | 25/05/2020 à 25/05/2025 | JUCEES x PROCURADORIA FEDERAL - PF/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 004/2020 | 15/09/2020 à 15/09/2025 | JUCEES x PREFEITURA DE GUARAPARI | O compartilhamento de imagens e informações de atos arquivados na base de dados da JUCEES. | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2020 | 17/08/2020 à 17/08/2025 | JUCEES x PREFEITURA DE ALEGRE | Promover de forma simultânea o registro de empresas na JUCEES por meio do Sistema Simplifica. | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 005/2020 | 21/07/2020 à 21/07/2025 | JUCEES x TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2020 | 14/09/2020 à 14/09/2025 | JUCEES x PREFEITURA DE CARIACICA | Promover de forma simultânea o registro de empresas na JUCEES por meio do Sistema Simplifica. | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2020 | 21/07/2020 à 21/07/2025 | JUCEES x MINISTÉRIO PÚBLICO/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 007/2020 | 08/10/2020 à 08/10/2025 | JUCEES x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2021 | 09/03/2021 à 09/03/2026 | JUCEES x PREFEITURA DE VIANA | Promover de forma simultânea o registro de empresas na JUCEES por meio do Sistema Simplifica. | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2021 | 29/12/2021 à 29/12/2026 | JUCEES x BANCO CENTRAL DO BRASIL | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021 | 21/12/2021 à 21/12/2026 | JUCEES x DEFENSORIA PÚBLICA/ES | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 004/2021 | 14/12/2021 à 14/12/2026 | JUCEES X SEFAZ | Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 005/2021 | 20/12/2021 à 20/12/2026 | JUCEES x IRTDJ/ES | A implantação e utilização do Portal Simplifica. | Termo | |
| Convênio de Cooperação Técnica nº 002/2022 | 27/05/2022 à 27/05/2027 | JUCEES x TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJ/ES |
Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2022 | 01/08/2022 à 01/08/2027 | JUCEES x INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IPEM/ES |
Liberação do acesso ao banco de dados cadastrais e a visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens). | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 001 /2023 | 14/12/2023 à 14/12/2028 | JUCEES E SECONT | ACORDO a cooperação entre os partícipes para o compartilhamento de informações e dados, objetivando desenvolver soluções analíticas, adotar medidas de prevenção e combate à corrupção. | Termo | |
| Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023 | 15/02/2024 à 14/02/2025 | JUCEES E CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - CRC/ES | O acesso, pela JUCEES, à relação com a situação de REGULARIDADE dos registros vinculados aos números de CPF e de CNPJ dos profissionais de contabilidade e das organizações contábeis registradas no CRC-ES. | Termo | |