Governo do Estado do Espírito Santo

Resoluções

TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS

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    Resolução 03-2024
    Aprovar os Enunciados orientativos e vinculativos constantes no Anexo Único dessa Resolução
    10/06/2024 pdf 125 kB Baixar
    RESOLUÇÃO 01-2024
    TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
    11/01/2024 pdf 246 kB Baixar
    RESOLUÇÃO 04-2023
    O empresário individual, a sociedade empresária e a cooperativa, cujo registro foi deferido com nome empresarial colidente com o de empresa já registrada anteriormente, deverá promover a alteração do nome empresarial em até 30(dias) após o recebimento da Notificação feita pela Jucees.
    16/11/2023 pdf 2078 kB Baixar
    resolução 002-2023
    O Ato de Alteração que envolver o evento de “reativação de empresa” em conjunto com o evento de “alteração do quadro societário”.
    14/08/2023 pdf 426 kB Baixar
    Resolução 001-2023
    Regimento Interno do Vocalato
    08/08/2023 pdf 552 kB Baixar
    Resolução 007-2022
    Revoga as resoluções 002-2005, 002-2017 e 013-2020
    15/12/2022 pdf 767 kB Baixar
    Resolução 005-2022
    Estabelece o procedimento para registro de ata de Sociedade Anônima ou de ata de Cooperativa quando houver alteração no cadastro da empresa.
    21/07/2022 pdf 954 kB Baixar
    Resolução 004-2022
    Altera o caput do artigo 1º da resolução 003/2020
    30/05/2022 pdf 1000 kB Baixar
    Resolução 003-2022
    Estabelece os procedimentos para cancelamento de processo em exigência
    30/05/2022 pdf 1298 kB Baixar
    Resolução 005-2021
    Revoga as resoluções 002-2012, 002-2013, 002-2015, 003-2015, 002-2018 e 009-2019
    11/11/2021 pdf 471 kB Baixar
    Resolução 003-2021
    Estabelece os procedimentos para o uso de assinaturas nos processos a serem protocolados
    18/04/2022 pdf 71 kB Baixar
    Resolução 002-2021 - ANEXO-I 14/10/2021 docx 10 kB Baixar
    Resolução 008-2020
    Estabelece critérios para o arquivamento de atos relativos a transferência de sede e de conversão para a JUCEES
    14/10/2021 pdf 692 kB Baixar
    Resolução 007-2020
    Estabelece critérios para o arquivamento de constituição de empresa com integralização do capital com quotas de empresas já constituídas
    14/10/2021 pdf 1302 kB Baixar
    Resolução 003-2020
    Publicações em mídias digitais
    14/10/2021 pdf 49 kB Baixar
    Resolução 001-2020
    Dispõe sobre a forma de se realizar uma procuração a ser utilizada nos procedimentos de Registro Digital do Simplifica-ES
    15/12/2022 pdf 368 kB Baixar
    Resolução 005-2019
    Estabelece o preço dos serviços de fornecimento de informações de forma contínua
    14/10/2021 pdf 1090 kB Baixar
    Resolução 001-2010
    Regimento Interno
    14/10/2021 pdf 287 kB Baixar
    Resolução 001-2009
    Caução de Leiloeiros
    14/10/2021 pdf 356 kB Baixar
  • Conteúdo Atualização Formato Tamanho
    RESOLUÇÃO 04-2023
    O empresário individual, a sociedade empresária e a cooperativa, cujo registro foi deferido com nome empresarial colidente com o de empresa já registrada anteriormente, deverá promover a alteração do nome empresarial em até 30(dias) após o recebimento da Notificação feita pela Jucees.
    16/11/2023 pdf 2078 kB Baixar
    resolução 002-2023
    O Ato de Alteração que envolver o evento de “reativação de empresa” em conjunto com o evento de “alteração do quadro societário”.
    14/08/2023 pdf 426 kB Baixar
    Resolução 005-2022
    Estabelece o procedimento para registro de ata de Sociedade Anônima ou de ata de Cooperativa quando houver alteração no cadastro da empresa.
    21/07/2022 pdf 954 kB Baixar
    Resolução 004-2022
    Altera o caput do artigo 1º da resolução 003/2020
    30/05/2022 pdf 1000 kB Baixar
    Resolução 003-2022
    Estabelece os procedimentos para cancelamento de processo em exigência
    30/05/2022 pdf 1298 kB Baixar
    Resolução 003-2021
    Estabelece os procedimentos para o uso de assinaturas nos processos a serem protocolados
    18/04/2022 pdf 71 kB Baixar
    Resolução 008-2020
    Estabelece critérios para o arquivamento de atos relativos a transferência de sede e de conversão para a JUCEES
    14/10/2021 pdf 692 kB Baixar
    Resolução 007-2020
    Estabelece critérios para o arquivamento de constituição de empresa com integralização do capital com quotas de empresas já constituídas
    14/10/2021 pdf 1302 kB Baixar
    Resolução 003-2020
    Publicações em mídias digitais
    14/10/2021 pdf 49 kB Baixar
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    RESOLUCAO 02-2022 12/06/2024 pdf 993 kB Baixar
    Resolução 004-2021
    Estabelece os procedimentos para o cancelamento de processos em exigência
    14/10/2021 pdf 683 kB Baixar
    Resolução 002-2021 - ANEXO-I 14/10/2021 docx 10 kB Baixar
    Resolução 013-2020
    Dispõe sobre a volta à normalidade dos serviços da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo
    14/10/2021 pdf 582 kB Baixar
    Resolução 010-2020
    Estabelece o cronograma para implantação do registro e arquivamento de atos mercantis por meio exclusivamente digital - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/2021
    10/11/2021 pdf 1068 kB Baixar
    Resolução 004-2020
    Alteração do prazo para atendimento das exigências
    14/10/2021 pdf 80 kB Baixar
    Resolução 005-2020
    Permite ao contador ou advogado digitalizar e protocolar processos assinados pelos membros do QSA - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/2021
    10/11/2021 pdf 89 kB Baixar
    Resolução 002-2020
    Altera o anexo único da resolução 008/2019 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/2021
    10/11/2021 pdf 76 kB Baixar
    Resolução 009-2019
    Estabelece procedimentos para a transformação de Empresário Individual em Eireli e/ou Sociedade Limitada - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/2021
    14/10/2021 pdf 489 kB Baixar
    Resolução 008-2019
    Estabelece cronograma para implantação do registro e arquivamento de atos por meio digital - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/2021
    10/11/2021 pdf 1036 kB Baixar
    RES_2019_004 10/06/2024 pdf 593 kB Baixar
    Resolução 002-2019
    Altera o anexo único da resolução 001/2019 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/2021
    10/11/2021 pdf 54 kB Baixar
    Resolução 001-2019
    Cronograma para implantação do Registro e Arquivamento de ATOS por meio exclusivamente digital - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/2021
    10/11/2021 pdf 1031 kB Baixar
    Resolução 002-2018
    Impressão frente e verso - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/2021
    14/10/2021 pdf 60 kB Baixar
    Resolução 002-2017
    Parâmetros para arquivamento de atos. OBS: Artigo 2º revogado pela Resolução 002/2018 e artigo 10º alterado pela Resolução 004/2019
    14/10/2021 pdf 75 kB Baixar
    Resolução 005-2016
    Requerimento Eletrônico
    14/10/2021 pdf 45 kB Baixar
    Resolução 004-2015
    Do deferimento dos atos/eventos que trata o art. 41 da IN 11 do DREI - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 002/2017
    10/11/2021 pdf 44 kB Baixar
    Resolução 003-2015
    Via Única - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/2021
    14/10/2021 pdf 107 kB Baixar
    Resolução 002-2015
    Requerimento Universal - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/2021
    14/10/2021 pdf 44 kB Baixar
    Resolução 001-2014
    Do deferimento dos atos/eventos que trata o art. 41 da IN 11 do DREI - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 004/2015
    10/11/2021 pdf 916 kB Baixar
    Resolução 002-2013
    Requerimento Eletrônico - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/2021
    14/10/2021 pdf 346 kB Baixar
    Resolução 002-2012
    Viabilidade - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/2021
    14/10/2021 pdf 339 kB Baixar
    Resolução 002-2005
    Tabela de preços para Tradutores e Intérpretes
    14/10/2021 pdf 110 kB Baixar
    Resolução 007-2003
    Dos parâmetros para rubricas e assinaturas nos atos jurídicos das empresas mercantis submetidas a registro na JUNTA COMERCIAL - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 002/2017
    10/11/2021 pdf 93 kB Baixar
    Resolução 001-1999
    Dos parâmetros para o uso de folhas com impressões, na confecção de Contratos Sociais e Alterações Contratuais - REVOGADA PELA IN 55/2021
    10/11/2021 pdf 991 kB Baixar
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