Governo do Estado do Espírito Santo
Resoluções
TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO Nº 002-2025 Atualizar o valor da caução de Leiloeiros18/03/2025 pdf 2308 kB Baixar RESOLUÇÃO Nº 01-2025 Altera Enunciados AG.01, L.T.08, SA.07 e OG.01.18/03/2025 pdf 2128 kB Baixar RESOLUÇÃO Nº 005-2024 ALTERAÇÕES NAS DESCRIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS.20/12/2024 pdf 2391 kB Baixar RESOLUÇÃO Nº 04-2024 ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 001/2024 E 003/2024.22/11/2024 pdf 486 kB Baixar Resolução 03-2024 Aprovar os Enunciados orientativos e vinculativos constantes no Anexo Único dessa Resolução10/06/2024 pdf 125 kB Baixar RESOLUÇÃO 01-2024 TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS11/01/2024 pdf 246 kB Baixar RESOLUÇÃO 04-2023 O empresário individual, a sociedade empresária e a cooperativa, cujo registro foi deferido com nome empresarial colidente com o de empresa já registrada anteriormente, deverá promover a alteração do nome empresarial em até 30(dias) após o recebimento da Notificação feita pela Jucees.16/11/2023 pdf 2078 kB Baixar resolução 002-2023 O Ato de Alteração que envolver o evento de “reativação de empresa” em conjunto com o evento de “alteração do quadro societário”.14/08/2023 pdf 426 kB Baixar Resolução 001-2023 Regimento Interno do Vocalato08/08/2023 pdf 552 kB Baixar Resolução 007-2022 Revoga as resoluções 002-2005, 002-2017 e 013-202015/12/2022 pdf 767 kB Baixar Resolução 005-2022 Estabelece o procedimento para registro de ata de Sociedade Anônima ou de ata de Cooperativa quando houver alteração no cadastro da empresa.21/07/2022 pdf 954 kB Baixar Resolução 004-2022 Altera o caput do artigo 1º da resolução 003/202030/05/2022 pdf 1000 kB Baixar Resolução 003-2022 Estabelece os procedimentos para cancelamento de processo em exigência30/05/2022 pdf 1298 kB Baixar Resolução 005-2021 Revoga as resoluções 002-2012, 002-2013, 002-2015, 003-2015, 002-2018 e 009-201911/11/2021 pdf 471 kB Baixar Resolução 003-2021 Estabelece os procedimentos para o uso de assinaturas nos processos a serem protocolados18/04/2022 pdf 71 kB Baixar Resolução 002-2021 - ANEXO-I 14/10/2021 docx 10 kB Baixar Resolução 008-2020 Estabelece critérios para o arquivamento de atos relativos a transferência de sede e de conversão para a JUCEES14/10/2021 pdf 692 kB Baixar Resolução 007-2020 Estabelece critérios para o arquivamento de constituição de empresa com integralização do capital com quotas de empresas já constituídas14/10/2021 pdf 1302 kB Baixar Resolução 003-2020 Publicações em mídias digitais14/10/2021 pdf 49 kB Baixar Resolução 001-2020 Dispõe sobre a forma de se realizar uma procuração a ser utilizada nos procedimentos de Registro Digital do Simplifica-ES15/12/2022 pdf 368 kB Baixar Resolução 005-2019 Estabelece o preço dos serviços de fornecimento de informações de forma contínua14/10/2021 pdf 1090 kB Baixar Resolução 001-2010 Regimento Interno14/10/2021 pdf 287 kB Baixar Resolução 001-2009 Caução de Leiloeiros14/10/2021 pdf 356 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUÇÃO 04-2023 O empresário individual, a sociedade empresária e a cooperativa, cujo registro foi deferido com nome empresarial colidente com o de empresa já registrada anteriormente, deverá promover a alteração do nome empresarial em até 30(dias) após o recebimento da Notificação feita pela Jucees.16/11/2023 pdf 2078 kB Baixar resolução 002-2023 O Ato de Alteração que envolver o evento de “reativação de empresa” em conjunto com o evento de “alteração do quadro societário”.14/08/2023 pdf 426 kB Baixar Resolução 005-2022 Estabelece o procedimento para registro de ata de Sociedade Anônima ou de ata de Cooperativa quando houver alteração no cadastro da empresa.21/07/2022 pdf 954 kB Baixar Resolução 004-2022 Altera o caput do artigo 1º da resolução 003/202030/05/2022 pdf 1000 kB Baixar Resolução 003-2022 Estabelece os procedimentos para cancelamento de processo em exigência30/05/2022 pdf 1298 kB Baixar Resolução 003-2021 Estabelece os procedimentos para o uso de assinaturas nos processos a serem protocolados18/04/2022 pdf 71 kB Baixar Resolução 008-2020 Estabelece critérios para o arquivamento de atos relativos a transferência de sede e de conversão para a JUCEES14/10/2021 pdf 692 kB Baixar Resolução 007-2020 Estabelece critérios para o arquivamento de constituição de empresa com integralização do capital com quotas de empresas já constituídas14/10/2021 pdf 1302 kB Baixar Resolução 003-2020 Publicações em mídias digitais14/10/2021 pdf 49 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho RESOLUCAO 02-2022 12/06/2024 pdf 993 kB Baixar Resolução 004-2021 Estabelece os procedimentos para o cancelamento de processos em exigência14/10/2021 pdf 683 kB Baixar Resolução 002-2021 - ANEXO-I 14/10/2021 docx 10 kB Baixar Resolução 013-2020 Dispõe sobre a volta à normalidade dos serviços da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo14/10/2021 pdf 582 kB Baixar Resolução 010-2020 Estabelece o cronograma para implantação do registro e arquivamento de atos mercantis por meio exclusivamente digital - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/202110/11/2021 pdf 1068 kB Baixar Resolução 004-2020 Alteração do prazo para atendimento das exigências14/10/2021 pdf 80 kB Baixar Resolução 005-2020 Permite ao contador ou advogado digitalizar e protocolar processos assinados pelos membros do QSA - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/202110/11/2021 pdf 89 kB Baixar Resolução 002-2020 Altera o anexo único da resolução 008/2019 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/202110/11/2021 pdf 76 kB Baixar Resolução 009-2019 Estabelece procedimentos para a transformação de Empresário Individual em Eireli e/ou Sociedade Limitada - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/202114/10/2021 pdf 489 kB Baixar Resolução 008-2019 Estabelece cronograma para implantação do registro e arquivamento de atos por meio digital - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/202110/11/2021 pdf 1036 kB Baixar RES_2019_004 10/06/2024 pdf 593 kB Baixar Resolução 002-2019 Altera o anexo único da resolução 001/2019 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/202110/11/2021 pdf 54 kB Baixar Resolução 001-2019 Cronograma para implantação do Registro e Arquivamento de ATOS por meio exclusivamente digital - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 003/202110/11/2021 pdf 1031 kB Baixar Resolução 002-2018 Impressão frente e verso - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/202114/10/2021 pdf 60 kB Baixar Resolução 002-2017 Parâmetros para arquivamento de atos. OBS: Artigo 2º revogado pela Resolução 002/2018 e artigo 10º alterado pela Resolução 004/201914/10/2021 pdf 75 kB Baixar Resolução 005-2016 Requerimento Eletrônico14/10/2021 pdf 45 kB Baixar Resolução 004-2015 Do deferimento dos atos/eventos que trata o art. 41 da IN 11 do DREI - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 002/201710/11/2021 pdf 44 kB Baixar Resolução 003-2015 Via Única - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/202114/10/2021 pdf 107 kB Baixar Resolução 002-2015 Requerimento Universal - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/202114/10/2021 pdf 44 kB Baixar Resolução 001-2014 Do deferimento dos atos/eventos que trata o art. 41 da IN 11 do DREI - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 004/201510/11/2021 pdf 916 kB Baixar Resolução 002-2013 Requerimento Eletrônico - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/202114/10/2021 pdf 346 kB Baixar Resolução 002-2012 Viabilidade - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 005-2021 DE 09/11/202114/10/2021 pdf 339 kB Baixar Resolução 002-2005 Tabela de preços para Tradutores e Intérpretes14/10/2021 pdf 110 kB Baixar Resolução 007-2003 Dos parâmetros para rubricas e assinaturas nos atos jurídicos das empresas mercantis submetidas a registro na JUNTA COMERCIAL - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 002/201710/11/2021 pdf 93 kB Baixar Resolução 001-1999 Dos parâmetros para o uso de folhas com impressões, na confecção de Contratos Sociais e Alterações Contratuais - REVOGADA PELA IN 55/202110/11/2021 pdf 991 kB Baixar