Página principal Institucional História Visão, Missão e Valores Organograma Competências Promoção Plenário de Vogais Contato Agenda de contatos Locais e horários de atendimento Perguntas frequentes Legislação Administrativas Instruções de serviço Registro empresarial Resoluções Legislação Estadual Consultas ao DREI Licitações Licitações Plano Anual de Contratações Enunciados Informações Mercantis Atos Decisórios Constituição, alteração e extinção de empresas Certidão Online Dados Estatísticos Relação de Empresas Falidas, em Recuperação Judicial e Estatais Relação de Empresas Falidas Relação de Empresas em Recuperação Judicial Relação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Tabela de Preços Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ Pesquisa CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas Portal do Empreendedor - MEI Portal RedeSIM - DBE / CNPJ Serviços Fornecimento de Informações sem Dados Pessoais. Restituição DUA Fornecimento Contínuo de Informações Manuais e Procedimentos Leiloeiros e Tradutores Leiloeiros Edital de Cancelamento de Matricula de Leiloeiro Tradutores públicos e interpretes ÉTICA Sobre a Comissão de Ética Código de Conduta Ética Legislações e Publicações Contato Comissão de Ética PROGRAMA DE INTEGRIDADE Sobre o Programa de Integridade Legislações e Publicações Unidade de Integridade Contato Unidade de Integridade Plano de Integridade da Jucees Unidade Executora de Controle Interno - UECI - JUCEES Sobre a UECI Normas e Procedimentos Legislações e Publicações Contatos UECI Teletrabalho Privacidade e Proteção de Dados Encarregado de Dados Pessoais Direitos do Titular de Dados Pessoais Legislação da LGPD Tratamento de Dados Pessoais Serviços aos cidadãos Dados Abertos Acesso à Informação Acordos sem Transferência de Recursos Contratos Convênios e Transferências Despesas Obras Obras em Andamento Obras Paralisadas Ordem Cronológica de Pagamento Plano de Dados Abertos Prestadores Terceirizados Programas e Ações Relatórios da LAI Relação de Veiculos Serviço de Informação ao Cidadão Servidores
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LEGISLAÇÕES E PUBLICAÇÕES LEGISLAÇÃO Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 1595-R, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. 11/12/2023 pdf 383 kB Baixar Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994. Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo e qualquer dos seus poderes. 12/12/2023 pdf 921 kB Baixar PUBLICAÇÃO Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA N.º 17, DE 22 DE JUNHO DE 2023. Designa servidores para constituírem a Comissão de Ética no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES. 11/12/2023 pdf 7895 kB Baixar PORTARIA N.º 020, DE 07 DE JULHO DE 2023. Implementa o Regimento Interno da Comissão de Ética da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES. 11/12/2023 pdf 184 kB Baixar PORTARIA JUCEES Nº 025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Código de Conduta Ética da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES. 11/12/2023 pdf 210 kB Baixar
