LEGISLAÇÃO Conteúdo Atualização Formato Tamanho DECRETO Nº 1595-R - DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005. Institui o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. 11/12/2023 pdf 384 KB Baixar Lei Complementar nº 46 - de 31 de janeiro de 1994. Institui o Regime Jurídico Único para os Servidores Públicos Civis da Administração Direta - das Autarquias e das Fundações do Estado do Espírito Santo e qualquer dos seus poderes. 12/12/2023 pdf 922 KB Baixar
PUBLICAÇÃO Conteúdo Atualização Formato Tamanho PORTARIA N.º 17 - DE 22 DE JUNHO DE 2023. Designa servidores para constituírem a Comissão de Ética no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES. 11/12/2023 pdf 8 MB Baixar PORTARIA N.º 020 - DE 07 DE JULHO DE 2023. Implementa o Regimento Interno da Comissão de Ética da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES. 11/12/2023 pdf 184 KB Baixar PORTARIA JUCEES Nº 025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Código de Conduta Ética da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo – JUCEES. 11/12/2023 pdf 210 KB Baixar
