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Lei Complementar Nº 874 - de 14 de dezembro de 2017
Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual e altera a Lei Complementar Nº 46 - de 31 de janeiro de 1994 |
04/10/2022 | 3 MB | Baixar | |
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Lei Complementar Nº 955 - de 25 de setembro de 2020
Altera a Lei Complementar Nº 874 - de 14 de dezembro de 2017 |
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Decreto nº 4712-R - de 21 de agosto de 2020
Estabelece diretrizes e prazos para implementação de novas medidas de transformação digital - métodos de trabalho - integração - agilidade e colaboração no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual. |
04/10/2022 | 299 KB | Baixar | |
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Portaria Seger Nº 042-R - de 14 de setembro de 2020
Normatiza a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos - no âmbito do Poder Executivo Estadual - nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 874 - de 2017 - e pelo Decreto Nº 4712-R - de 20 de agosto de 2020 |
04/10/2022 | 702 KB | Baixar | |
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Instrução de Serviço 048 - de 12 de julho de 2022
Altera a composição da Comissão Local de Teletrabalho - COLT - no âmbito da Junta Comercial do Espírito Santo - JUCEES - instituída pela Instrução de Serviço nº 044/2020 - de 28 de setembro de 2020. |
04/10/2022 | 208 KB | Baixar | |
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Instrução de Serviço 044 - de 28 de setembro de 2020
Altera a composição da Comissão Local de Teletrabalho - COLT - no âmbito da Junta Comercial do Espírito Santo - JUCEES - instituída pela Instrução de Serviço nº 040/2020 - de 03 de setembro de 2020. |
04/10/2022 | 229 KB | Baixar | |
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Instrução de Serviço 040 - de 03 de setembro de 2020
Institui a Comissão Local de Teletrabalho - COLT no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES - e designa os servidores que a comporão. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.081
Lei Complementar estabelece as premissas e os objetivos da Política de Teletrabalho no âmbito da administração pública direta - autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual - de acordo com o art. 20 - § 2º - da Lei Complementar nº 46 - de 31 de janeiro de 1994. |
17/05/2024 | 171 KB | Baixar |
Teletrabalho
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de Implementação de Teletrabalho
04/10/2022 pdf 247 KB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Relação de Servidores
05/11/2025 pdf 829 KB Baixar