Governo do Estado do Espírito Santo
Teletrabalho
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar Nº 874, de 14 de dezembro de 2017 Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual e altera a Lei Complementar Nº 46, de 31 de janeiro de 199404/10/2022 pdf 2921 kB Baixar Lei Complementar Nº 955, de 25 de setembro de 2020 Altera a Lei Complementar Nº 874, de 14 de dezembro de 201704/10/2022 pdf 352 kB Baixar Decreto nº 4712-R, de 21 de agosto de 2020 Estabelece diretrizes e prazos para implementação de novas medidas de transformação digital, métodos de trabalho, integração, agilidade e colaboração no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual.04/10/2022 pdf 298 kB Baixar Portaria Seger Nº 042-R, de 14 de setembro de 2020 Normatiza a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos estabelecidos pela Lei Complementar nº 874, de 2017, e pelo Decreto Nº 4712-R, de 20 de agosto de 202004/10/2022 pdf 702 kB Baixar Instrução de Serviço 048, de 12 de julho de 2022 Altera a composição da Comissão Local de Teletrabalho - COLT, no âmbito da Junta Comercial do Espírito Santo - JUCEES, instituída pela Instrução de Serviço nº 044/2020, de 28 de setembro de 2020.04/10/2022 pdf 207 kB Baixar Instrução de Serviço 044, de 28 de setembro de 2020 Altera a composição da Comissão Local de Teletrabalho - COLT, no âmbito da Junta Comercial do Espírito Santo - JUCEES, instituída pela Instrução de Serviço nº 040/2020, de 03 de setembro de 2020.04/10/2022 pdf 228 kB Baixar Instrução de Serviço 040, de 03 de setembro de 2020 Institui a Comissão Local de Teletrabalho - COLT no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES, e designa os servidores que a comporão.04/10/2022 pdf 213 kB Baixar LEI COMPLEMENTAR Nº 1.081 Lei Complementar estabelece as premissas e os objetivos da Política de Teletrabalho no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, de acordo com o art. 20, § 2º, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994.17/05/2024 pdf 170 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de Implementação de Teletrabalho 04/10/2022 pdf 247 kB Baixar -
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