Governo do Estado do Espírito Santo
Legislações e Publicações UECI
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto n.º 4130-R de 17/06/2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.25/10/2021 pdf 1491 kB Baixar Errata Decreto n.º 4130-R - Anexo I (republicação) Anexo I que acompanha o Decreto n.º 4130-R de 17/07/201725/10/2021 pdf 933 kB Baixar Decreto n.º 4131-R de 18/07/2017 Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar n.º 856, de 16/05/2017.25/10/2021 pdf 2110 kB Baixar Lei Complementar n.º 856 de 16/05/2017 Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional e Competências da SECONT - Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo25/10/2021 pdf 390 kB Baixar Lei Complementar n.º 621 de 08/03/2012 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.25/10/2021 pdf 718 kB Baixar Portaria 006-R de 20/07/2017 Aprova a revisão da Norma de Procedimento do Sistema de Controle Interno - SCI Nº 001/2014.25/10/2021 pdf 845 kB Baixar Resolução CONSECT n.º 22 de 07/10/2020 Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle Interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.25/10/2021 pdf 338 kB Baixar Resolução CONSECT n.º 27 de 28/12/2020 Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.25/10/2021 pdf 188 kB Baixar Resolução CONSECT n.º 31 de 28/06/2021 Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.25/10/2021 pdf 165 kB Baixar Resolução CONSECT n.º 33 de 30/08/2021 Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidade Executoras de Controle - UECI.25/10/2021 pdf 190 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria JUCEES n.º 25 de 07/10/2021 Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, a Unidade Executora de Controle Interno – UECI.25/10/2021 pdf 235 kB Baixar