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Decreto n.º 4130-R de 17/06/2017
Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.
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Errata Decreto n.º 4130-R - Anexo I (republicação)
Anexo I que acompanha o Decreto n.º 4130-R de 17/07/2017
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Decreto n.º 4131-R de 18/07/2017
Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar n.º 856, de 16/05/2017.
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Lei Complementar n.º 856 de 16/05/2017
Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional e Competências da SECONT - Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
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Lei Complementar n.º 621 de 08/03/2012
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
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Portaria 006-R de 20/07/2017
Aprova a revisão da Norma de Procedimento do Sistema de Controle Interno - SCI Nº 001/2014.
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Resolução CONSECT n.º 22 de 07/10/2020
Estabelece diretrizes para o desenvolvimento de atividades de controle Interno da SECONT e das Unidades Executoras de Controle Interno - UECI.
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Resolução CONSECT n.º 27 de 28/12/2020
Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.
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Resolução CONSECT n.º 31 de 28/06/2021
Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidades Executoras de Controle - UECI.
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Resolução CONSECT n.º 33 de 30/08/2021
Dispõe sobre a estruturação e atividades a serem desenvolvidas pelas Unidade Executoras de Controle - UECI.
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Portaria JUCEES 018 de 2022
Aprova as normas de procedimento números 001, 002, 003, 008, 009, 010, 011, 012, 013 e 014 da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.
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15/06/2022 | 969 kB | Baixar | |
Portaria JUCEES 017 de 2022
Aprova a alteração das normas de procedimento números 004, 005, 006 e 007 da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.
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15/06/2022 | 2637 kB | Baixar | |
Portaria JUCEES 006 de 2022
Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, a avaliação prévia, a ser realizada pela UECI/JUCES de processos de: contratações por licitações, dispensa ou inexigibilidade de licitação; adesões à atas de registro de preços; convênios, contratos de gestão, contratualizações, termos de parceria e instrumentos congêneres.
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22/03/2022 | 278 kB | Baixar | |
Portaria JUCEES 004 de 2022
Institui a Unidade Executora de Controle Interno – UECI/JUCEES estruturada em formato de COMISSÃO PERMANENTE, ASSESSORIA ESPECÍFICA ou UNIDADE ADMINISTRATIVA, vinculada diretamente ao DIRETOR PRESIDENTE DA JUCEES
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22/03/2022 | 320 kB | Baixar | |
Portaria JUCEES 025 de 2021
Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, a Unidade Executora de Controle Interno – UECI.
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25/10/2021 | 235 kB | Baixar |