| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
|
Decreto n.º 4130-R de 17/06/2017
Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. |
25/10/2021 | 1 MB | Baixar | |
|
Errata Decreto n.º 4130-R - Anexo I (republicação)
Anexo I que acompanha o Decreto n.º 4130-R de 17/07/2017 |
25/10/2021 | 934 KB | Baixar | |
|
Decreto n.º 4131-R de 18/07/2017
Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI) - previstas na Lei Complementar n.º 856 - de 16/05/2017. |
25/10/2021 | 2 MB | Baixar | |
|
Lei Complementar n.º 856 de 16/05/2017
Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional e Competências da SECONT - Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo |
25/10/2021 | 391 KB | Baixar | |
|
Lei Complementar n.º 621 de 08/03/2012
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. |
25/10/2021 | 718 KB | Baixar | |
|
Portaria 006-R de 20/07/2017
Aprova a revisão da Norma de Procedimento do Sistema de Controle Interno - SCI Nº 001/2014. |
25/10/2021 | 846 KB | Baixar | |
|
Resolução CONSECT nº 042-2022 – Altera a Resolução Consect 038-2021
|
11/12/2023 | 91 KB | Baixar | |
|
Resolução CONSECT nº 038-2021 – Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas UECI - Atualizada
|
11/12/2023 | 136 KB | Baixar | |
|
Resolução CONSECT Nº 002-2024 - Estrutura de Controle Interno
|
15/10/2024 | 275 KB | Baixar |
Legislações e Publicações UECI
-
-
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria_002-2024
Alteração dos membros que compõem a Unidade Executora de Controle Interno - UECI/JUCEES.14/03/2024 pdf 614 KB Baixar Portaria 23-2023
11/12/2023 pdf 119 KB Baixar Portaria JUCEES 018 de 2022
Aprova as normas de procedimento números 001 - 002 - 003 - 008 - 009 - 010 - 011 - 012 - 013 e 014 da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.15/06/2022 pdf 970 KB Baixar Portaria Jucees 032-2022
11/12/2023 pdf 189 KB Baixar Portaria JUCEES 017 de 2022
Aprova a alteração das normas de procedimento números 004 - 005 - 006 e 007 da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.15/06/2022 pdf 3 MB Baixar Portaria JUCEES 006 de 2022
Institui - no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - a avaliação prévia - a ser realizada pela UECI/JUCES de processos de: contratações por licitações - dispensa ou inexigibilidade de licitação; adesões à atas de registro de preços; convênios - contratos de gestão - contratualizações - termos de parceria e instrumentos congêneres.22/03/2022 pdf 278 KB Baixar Portaria JUCEES 004 de 2022
Institui a Unidade Executora de Controle Interno – UECI/JUCEES estruturada em formato de COMISSÃO PERMANENTE - ASSESSORIA ESPECÍFICA ou UNIDADE ADMINISTRATIVA - vinculada diretamente ao DIRETOR PRESIDENTE DA JUCEES22/03/2022 pdf 321 KB Baixar Portaria JUCEES 025 de 2021
Institui - no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - a Unidade Executora de Controle Interno – UECI.25/10/2021 pdf 236 KB Baixar