Governo do Estado do Espírito Santo
Legislações e Publicações UECI
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Decreto n.º 4130-R de 17/06/2017 Institui a Política de Modernização de Normas de Gestão do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.25/10/2021 pdf 1491 kB Baixar Errata Decreto n.º 4130-R - Anexo I (republicação) Anexo I que acompanha o Decreto n.º 4130-R de 17/07/201725/10/2021 pdf 933 kB Baixar Decreto n.º 4131-R de 18/07/2017 Regulamenta a instituição e atuação das Unidades Executoras de Controle Interno (UECI), previstas na Lei Complementar n.º 856, de 16/05/2017.25/10/2021 pdf 2110 kB Baixar Lei Complementar n.º 856 de 16/05/2017 Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Organizacional e Competências da SECONT - Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo25/10/2021 pdf 390 kB Baixar Lei Complementar n.º 621 de 08/03/2012 Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.25/10/2021 pdf 718 kB Baixar Portaria 006-R de 20/07/2017 Aprova a revisão da Norma de Procedimento do Sistema de Controle Interno - SCI Nº 001/2014.25/10/2021 pdf 845 kB Baixar Resolução CONSECT nº 042-2022 – Altera a Resolução Consect 038-2021 11/12/2023 pdf 91 kB Baixar Resolução CONSECT nº 038-2021 – Dispõe sobre as atividades a serem desenvolvidas pelas UECI - Atualizada 11/12/2023 pdf 136 kB Baixar Resolução CONSECT Nº 002-2024 - Estrutura de Controle Interno 15/10/2024 pdf 274 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Portaria_002-2024 Alteração dos membros que compõem a Unidade Executora de Controle Interno - UECI/JUCEES.14/03/2024 pdf 614 kB Baixar Portaria 23-2023 11/12/2023 pdf 118 kB Baixar Portaria JUCEES 018 de 2022 Aprova as normas de procedimento números 001, 002, 003, 008, 009, 010, 011, 012, 013 e 014 da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.15/06/2022 pdf 969 kB Baixar Portaria Jucees 032-2022 11/12/2023 pdf 188 kB Baixar Portaria JUCEES 017 de 2022 Aprova a alteração das normas de procedimento números 004, 005, 006 e 007 da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo.15/06/2022 pdf 2637 kB Baixar Portaria JUCEES 006 de 2022 Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, a avaliação prévia, a ser realizada pela UECI/JUCES de processos de: contratações por licitações, dispensa ou inexigibilidade de licitação; adesões à atas de registro de preços; convênios, contratos de gestão, contratualizações, termos de parceria e instrumentos congêneres.22/03/2022 pdf 278 kB Baixar Portaria JUCEES 004 de 2022 Institui a Unidade Executora de Controle Interno – UECI/JUCEES estruturada em formato de COMISSÃO PERMANENTE, ASSESSORIA ESPECÍFICA ou UNIDADE ADMINISTRATIVA, vinculada diretamente ao DIRETOR PRESIDENTE DA JUCEES22/03/2022 pdf 320 kB Baixar Portaria JUCEES 025 de 2021 Institui, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, a Unidade Executora de Controle Interno – UECI.25/10/2021 pdf 235 kB Baixar