Em 2025, já foram dez encontros para levar orientação na regularização e emissão de licenças e alvarás pelo sistema integrador.

Com o objetivo de consolidar o programa Simplifica-ES em todo o Estado, a equipe de suporte da Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees) tem trabalhado com os municípios para orientar sobre o funcionamento do sistema integrador e, assim, viabilizar a melhoria dos indicadores de tempo de emissão de licenciamentos e alvarás no Estado. Este ano, já foram dez treinamentos realizados, entre encontros presenciais e on-line.

Além de ensinar sobre o passo a passo do manuseio do sistema, a equipe também orienta setores municipais como os de Tributação e Fiscalização, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente, quanto à legislação e às especificidades dos fluxos internos para tornar os processos menos burocráticos e mais ágeis. Os números se refletem nas ferramentas de monitoramento da Jucees, como o Mapa dos Municípios e o recém-lançado Painel Municipal, que apontam os tempos médios de emissão de documentos e o nível de automatização, entre outros.

A equipe de suporte faz periodicamente reuniões com as equipes e tem traçado um levantamento da situação de cada um dos 78 municípios do Estado. “Dessa forma, podemos orientar atendendo às necessidades específicas e quanto às leis vigentes localmente, adaptando o treinamento à realidade que eles têm”, afirma a integrante do suporte Simplifica-ES, Ester Gegenheimer.

Ela explica que, entre as principais dúvidas, está o tratamento dado ao Microempreendor Individual (MEI). É que, com a Lei da Liberdade Econômica e a Resolução CGSIM nº 59/2020, houve a dispensa de licenciamento para o MEI. Hoje, obedecendo às regras de faturamento e atividades permitidas, ele precisa apenas ter o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI), onde assina uma autodeclaração de ciência e responsabilidade e já pode iniciar as atividades.

“Algumas dessas atividades, como, por exemplo, oficina mecânica ou ateliê de tatuagem, no entanto, devem atender a requisitos sanitários e ambientais específicos e cabe ao município a responsabilidade pela fiscalização. O problema é que são muitos e as equipes, muitas vezes, reduzidas”, explica Ester Gegenheimer.

Os treinamentos da equipe de suporte já foram realizados este ano nos municípios de Alfredo Chaves, Ibiraçu, Dores do Rio Preto, Laranja da Terra, Iconha, Sooretama, Castelo e Ibatiba.  

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