A autarquia foi uma das primeiras do Governo Estadual a implementar o Programa de Integridade, assinado em junho de 2022.

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) lançou, nessa terça-feira (05), a primeira versão do Plano de Integridade da Junta. O documento foi apresentado durante o Seminário “Simplificando o Ambiente de Negócios” pela membra da Unidade Executora de Controle Interno da Jucees, Mônica de Oliveira Vaz, e contou com a participação do subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão.

O lançamento coincide com a Semana Internacional de Combate à Corrupção, que acontece neste sábado (09). “Essa entrega se dá numa semana importante e o Plano de Integridade demonstra o compromisso da Junta para com os valores da integridade, da ética e do combate à corrupção, envolvendo ainda todas as empresas que tratam com a autarquia, para que também possam abraçar essa causa”, acrescentou o subsecretário Alexandre Falcão.

A Jucees foi uma das primeiras autarquias do Governo Estadual a implementar o Programa de Integridade, assinado em junho de 2022. O documento foi elaborado e está sendo implementado de acordo com as características específicas da instituição. As medidas de prevenção estabelecidas deverão ser implantadas de acordo com os riscos de integridade identificados na atuação e no funcionamento diário do órgão.

“A atuação da Jucees é importantíssima para garantir a segurança jurídica, fomentar o empreendedorismo e contribuir para o desenvolvimento econômico. Contudo, para exercermos essas competências de maneira eficiente e confiável, é imprescindível que nossas ações sejam guiadas pela ética, transparência e integridade”, afirma o presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo, Paulo Alfonso Menegueli.

O Programa de Integridade da Administração Pública direta do Estado do Espírito Santo foi instituído pela a Lei 10.993, de 24 de maio de 2019, e representa um marco importante no enfrentamento da corrupção e na construção de uma administração pública mais transparente e comprometida com os princípios da ética e da integridade.

Além do Plano de Integridade, outras ações estão previstas no Programa, que determina prazos, obrigações e responsabilidades a serem cumpridos. “No final de novembro, ocorreu a publicação do Código de Conduta Ética da Jucees, que é uma das primeiras ações concretas do nosso Plano de Integridade, e, até junho de 2024, o Plano de Tratamento de Riscos também estará finalizado. Serão implementadas ainda ações de divulgação, monitoramento contínuo e capacitação dos servidores, cuja participação é essencial para a consolidação do plano”, afirmou Mônica de Oliveira Vaz.

Para ler e baixar o Plano de Integridade clique aqui.

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