Em dados citados por palestrante do Seminário “Simplificando o Ambiente de Negócios”, há casos em que a extinção de taxas gerou um aumento da arrecadação municipal de quase 300%.

As ações de simplificação trazidas com as mudanças de sistemas, legislação e estratégias têm causado impacto significativo no ambiente de negócios. É o que mostram os dados trazidos pelos palestrantes do Seminário “Simplificando o Ambiente de Negócios”, realizado nessa terça-feira (05), pela Junta Comercial do Espírito Santo (Jucees), em parceria com Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-ES).

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Simplificação na Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Helen Rego, ações para tornar mais simples a formalização de empresas pode trazer bons resultados. “Um exemplo é o de Araguaína, no Tocantins, onde desburocratizaram as políticas públicas, inclusive com a extinção de 151 taxas e, ao contrário do que se pensa, de que isso vai fazer despencar a arrecadação, gerou um aumento de 288% na arrecadação”, ressaltou.

Falando sobre “MEI: da inclusão produtiva ao desenvolvimento local”, a coordenadora Helen Rego citou avanços ao longo do tempo, como a dispensa de alvará para o MEI e a padronização nacional da Nota Fiscal de Serviço (NFSe). Com a facilitação dos processos, houve maior formalização e, consequentemente, aumento de renda. “Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que o microempreendedor que se formaliza, pelo simples fato de ter um CNPJ, aumenta sua renda em 25%”, afirmou.

Os avanços na legislação também têm sido decisivos. O consultor do Sebrae ES, Fabricio Yee, que falou sobre a “Lei do Ambiente de Negócios 14.195/2021 – Alvarás e licenças”, destacou entre as mudanças a dispensa de consulta de viabilidade municipal e de nome empresarial, a padronização do CNPJ como número identificador cadastral único, a liberação automática de alvará para empresas de porte médio, entre outros.

O resultado está, por exemplo, no tempo de abertura de empresas. “Em 2020, nós tínhamos um cenário de dois meses em média para se abrir uma empresa. Atualmente, esse processo leva menos de um dia no Brasil”, salientou Fabricio Yee.

Para exemplificar como a automatização e a integração dos processos no sistema Simplifica ES têm acelerado a emissão de documentos, o diretor-presidente da Vox Tecnologia, James Matos, apresentou “Dados do Ambiente de Negócio do Estado”. “Se a Junta Comercial demorava mais de 100 horas entre protocolar e devolver um processo para o empresário, hoje leva no máximo duas horas. Dos processos de abertura da autarquia, 82% saem em menos de 30 minutos”, completou.

Apostar na automatização, com a digitalização dos serviços, utilizando recursos disponíveis até gratuitamente é um dos caminhos para atrair investimentos aos municípios, como apontou a subsecretária de Estado de Competitividade na Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), Rachel Freixo.

“Mudanças pontuais na rotina podem trazer muito resultado. Em muitos casos, as taxas acabam inibindo o empreendedor, inclusive de pensar de forma inovadora. Quando eu deixo o empresário trabalhar de forma desburocratizada, ele foca no negócio dele, o que vai gerar automaticamente lucro, que gera tributo e receita orçamentária ao município”, pontuou Rachel Freixo.

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