A Jucees está entre as mais eficientes no tempo de abertura de uma empresa, com ferramentas 100% digitais que facilitam a vida do empreendedor capixaba.

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) comemora, nesta sexta-feira (10), 115 anos de existência. Guardiã da memória do registro mercantil capixaba, a autarquia foi criada em 1908 pela Lei Estadual 537 e tornou-se um dos principais instrumentos do Governo do Estado para a implantação de um ambiente de negócios mais célere e moderno no Espírito Santo.

“A Jucees está entre as que têm o melhor tempo na abertura de uma empresa, segundo o ranking da Redesim, em média de 13 horas, oferecendo ferramentas 100% digitais que facilitam a vida do empreendedor capixaba e desburocratizando o processo de abertura de empresas, como foi pedido pelo governador Renato Casagrande”, afirma o presidente da Jucees, Paulo Alfonso Menegueli.

Um dos responsáveis por essa desburocratização é o Simplifica ES, programa do Governo do Estado conduzido pela Junta Comercial do Espírito Santo, com a participação de diferentes secretarias, órgãos e instituições, cujo foco está na desburocratização e na orientação da abertura de negócios.

Ligado à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o sistema integra dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e dos diversos órgãos estaduais e municipais participantes do processo de abertura, alteração e baixa de empresas, permitindo a realização de todo o processo por meio da entrada única de dados na internet.

Pelo programa, o empreendedor consegue acesso ao número de registro, emitido pela Junta Comercial; ao CNPJ, de responsabilidade da Receita Federal; à inscrição Estadual, concedida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz); à certidão do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES); à inscrição municipal, ao alvará provisório, ao alvará sanitário e à licença ambiental e ao alvará de funcionamento, cuja responsabilidade é dos municípios; ao alvará sanitário da Vigilância Sanitária Estadual; e à licença ambiental, emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).

Enquanto o empreendedor ganha com uma entrada única de dados, processo eletrônico, maior agilidade no procedimento e redução do tempo de formalização, os municípios contam com a otimização das análises dos processos, expedição automática dos documentos, transparência e redução da duplicidade de documentos.

Outro avanço na desburocratização foi o Decreto Estadual nº 5.183-R, de 25 de julho de 2022, que dispensou de atos públicos (autorização legal para funcionamento da empresa) 620 atividades econômicas consideradas de baixo potencial de risco, conforme acordo entre os órgãos de licenciamento estadual: Vigilância Sanitária, Iema, Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. Mais de cinco mil empresas já foram beneficiadas.

Raio X da JUCEES

385.820 é o total de empresas constituídas de 1908 a 2023

232.518 é o total de empresas ativas

208.607 são empresas matriz com registro ativo

23.911 são filiais

Principais atividades das empresas:

1. Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios – 553
2. Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares – 871
3. Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal – 105
4. Comércio varejista de bebidas – 032

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