Governo do Estado do Espírito Santo
10/11/2023 23h41 - Atualizado em 10/11/2023 23h43

Jucees: testemunha ocular da história econômica do Espírito Santo

Estar alinhada às políticas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo no Estado é uma das metas da Jucees.

A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) foi testemunha dos principais ciclos econômicos capixabas. Desde o primeiro ciclo do café, passando pelo incremento da atividade portuária, até os grandes projetos industriais e a diversificação das atividades produtivas, a Jucees é um importante instrumento do Governo do Estado para o desenvolvimento econômico.

Em 1912, a criação da “Escola do Comércio”, entidade subordinada à Junta, mostrava a preocupação com a capacitação dos trabalhadores. Em seguida, viria a crise de 1929, com os desafios para a diversificação da monocultura do café. Naquele ano, a Junta passaria a ter regimento próprio que delineava suas atribuições e funcionamento interno, com o presidente nomeado pelo governador do Estado.

Falta de pessoal, processos pendentes e livros em péssimo estado de conservação exigiram, em 1948, uma reformulação interna da Junta Comercial. Um fichário especial foi criado com intuito de fornecer informações rápidas e eficientes sobre a situação comercial e industrial do Estado.

Outra reformulação viria em 1967, com a transformação pela Lei 2.297 da instituição em entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica própria e jurisdição em todo o Estado. Em 1988, o regimento é reestruturado, passando a ter um plenário constituído por oito vogais e seus respectivos suplentes, incluídos o presidente e o vice, com mandato de quatro anos.

A Junta Comercial funcionou em vários endereços. No Centro de Vitória, a sede em 1920 era na Rua Pedro Palácios, na Cidade Alta, e, em 1940, na antiga Rua do Comércio. Em 1963, a Junta é instalada na Rua Wilson Freitas, e, em 1970, na rua General Osório, no edifício Portugal.

Com a expansão da cidade, na década de 1950, para as áreas da Praia do Canto, Jardim da Penha e adjacências, e o Plano de Valorização Econômica do Estado, do governador Jones dos Santos Neves, a Junta acompanhou o despertar econômico e logístico do Espírito Santo. Em 1991, a entidade ganha uma sede nova, moderna e ampla, na avenida Nossa Senhora da Penha, projetada pelo arquiteto Bebeto Vivácqua.

Digitalização de processos

A preocupação em manter vivo esse patrimônio levou a Jucees a modernizar o método de arquivo, em 2006, aplicando a digitalização dos processos. Com a meta de transformar os sonhos de negócio do capixaba em realidade, é que a Junta Comercial idealizou também o Registro Integrado/ES, que entrou em vigor em 2009, em consonância com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Em 2019, a Junta Comercial do Estado passa a operacionalizar, a pedido do governador do Estado, Renato Casagrande, o sistema do programa do Governo do Estado, o Simplifica ES, criado para desburocratizar o ambiente de negócios estadual, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas.

Vinculada administrativamente à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e tecnicamente ao Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), a Jucees tem como meta institucional cada vez mais alinhar o próprio trabalho às políticas de desenvolvimento econômico, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo, sendo um modelo de referência em gestão pública.

 

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