São 398 livros que devem ser retirados pelo contador ou empresa até o dia 25 de setembro. 

Já está disponível, no site da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), a relação de 398 livros mercantis físicos, que devem ser retirados presencialmente na autarquia pelo contador responsável por sua escritura ou pelo representante legal da empresa. O prazo começa nesta quarta-feira (27) e vai até o dia 25 de setembro.

De acordo com o edital publicado na terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, trata-se de livros autenticados ou em exigência há mais de 30 dias, que foram especificados por NIRE, CNPJ, Razão Social e tipo. A relação abrange livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.

Os livros não retirados dentro do prazo previsto, serão destruídos pela Jucees, nos termos do § 3º do Art. 4º da Instrução Normativa nº 82 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que “veda o armazenamento do conteúdo das averbações de todos os livros, cujo interesse é de exclusividade da sociedade e de sua administração”. Cabe à Junta Comercial a garantia de não acesso a terceiros ao seu conteúdo durante todo o procedimento de eliminação.

Desde 2021, a autenticação e arquivamento de livros mercantis em formato eletrônico em substituição aos livros físicos tornou-se obrigatória, pela Instrução Normativa DREI nº 82, viabilizando o acesso por meio de download dos interessados, quantas vezes forem necessárias.   

Serviço

Retirada de livros mercantis físicos na Jucees

Informações sobre a retirada: https://jucees.es.gov.br/retirada-de-livro-mercantil

Quem pode retirar: contador responsável por sua escritura ou pelo representante legal da empresa

Prazo de retirada: 27 de agosto a 25 de setembro

Local: sede da Jucees - Av. Nossa Sra. da Penha, 1915 - Santa Lúcia - Vitória-ES

Informações à Imprensa:
Assessoria de comunicação da Jucees
Leticia Nóbrega
(27) 99844 2962 / (27) 36369344
leticia.nobrega@jucees.es.gov.br