Governo do Estado do Espírito Santo
EM VIGOR
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RESOLUÇÃO Nº 002-2025
Atualizar o valor da caução de Leiloeiros
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18/03/2025 | 2308 kB | Baixar | |
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RESOLUÇÃO Nº 01-2025
Altera Enunciados AG.01, L.T.08, SA.07 e OG.01.
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18/03/2025 | 2128 kB | Baixar | |
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RESOLUÇÃO Nº 005-2024
ALTERAÇÕES NAS DESCRIÇÕES DA TABELA DE PREÇOS.
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20/12/2024 | 2391 kB | Baixar | |
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RESOLUÇÃO Nº 04-2024
ALTERA AS RESOLUÇÕES Nº 001/2024 E 003/2024.
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22/11/2024 | 486 kB | Baixar | |
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Resolução 03-2024
Aprovar os Enunciados orientativos e vinculativos constantes no Anexo Único dessa Resolução
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10/06/2024 | 125 kB | Baixar | |
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RESOLUÇÃO 01-2024
TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS
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11/01/2024 | 246 kB | Baixar | |
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RESOLUÇÃO 04-2023
O empresário individual, a sociedade empresária e a cooperativa, cujo registro foi deferido com nome empresarial colidente com o de empresa já registrada anteriormente, deverá promover a alteração do nome empresarial em até 30(dias) após o recebimento da Notificação feita pela Jucees.
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16/11/2023 | 2078 kB | Baixar | |
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resolução 002-2023
O Ato de Alteração que envolver o evento de “reativação de empresa” em
conjunto com o evento de “alteração do quadro societário”.
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14/08/2023 | 426 kB | Baixar | |
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Resolução 001-2023
Regimento Interno do Vocalato
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08/08/2023 | 552 kB | Baixar | |
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Resolução 007-2022
Revoga as resoluções 002-2005, 002-2017 e 013-2020
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15/12/2022 | 767 kB | Baixar | |
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Resolução 005-2022
Estabelece o procedimento para registro de ata de Sociedade Anônima ou de ata de Cooperativa quando houver alteração no cadastro da empresa.
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21/07/2022 | 954 kB | Baixar | |
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Resolução 004-2022
Altera o caput do artigo 1º da resolução 003/2020
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30/05/2022 | 1000 kB | Baixar | |
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Resolução 003-2022
Estabelece os procedimentos para cancelamento de processo em exigência
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30/05/2022 | 1298 kB | Baixar | |
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Resolução 005-2021
Revoga as resoluções 002-2012, 002-2013, 002-2015, 003-2015, 002-2018 e 009-2019
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11/11/2021 | 471 kB | Baixar | |
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Resolução 003-2021
Estabelece os procedimentos para o uso de assinaturas nos processos a serem protocolados
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18/04/2022 | 71 kB | Baixar | |
| Resolução 002-2021 - ANEXO-I | 14/10/2021 | docx | 10 kB | Baixar |
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Resolução 008-2020
Estabelece critérios para o arquivamento de atos relativos a transferência de sede e de conversão para a JUCEES
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14/10/2021 | 692 kB | Baixar | |
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Resolução 007-2020
Estabelece critérios para o arquivamento de constituição de empresa com integralização do capital com quotas de empresas já constituídas
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14/10/2021 | 1302 kB | Baixar | |
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Resolução 003-2020
Publicações em mídias digitais
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14/10/2021 | 49 kB | Baixar | |
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Resolução 001-2020
Dispõe sobre a forma de se realizar uma procuração a ser utilizada nos procedimentos de Registro Digital do Simplifica-ES
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15/12/2022 | 368 kB | Baixar | |
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Resolução 005-2019
Estabelece o preço dos serviços de fornecimento de informações de forma contínua
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14/10/2021 | 1090 kB | Baixar | |
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Resolução 001-2010
Regimento Interno
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14/10/2021 | 287 kB | Baixar | |
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Resolução 001-2009
Caução de Leiloeiros
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14/10/2021 | 356 kB | Baixar |