OBJETIVOS:

• Facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no estado gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor.

• Redução da Informalidade;

• Redução dos custos sociais e econômicos da informalidade;

• Aumento de competitividade / produtividade;

• Adequação da legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial;

• Eliminação da burocracia no processo do registro e legalização de empresas;

BENEFÍCIOS:

EMPREENDEDOR

• Redução no tempo de abertura de empresas;
• Redução dos custos de deslocamento, duplicidade de ações, entrega de documentações, etc;
• Ambiente único, simples, seguro, interativo e com rápido retorno para as solicitações;
• Informações e orientações consolidadas na internet, pagamento de taxas e tributos em meio eletrônico, informatização das obrigações acessórias.

MUNICÍPIOS

• Otimização de recursos para o processo de abertura, manutenção e baixa de empresas;
• Padronização da legislação tributária municipal, automatização e melhoria de processos;
• Apoio e racionalização às ações de fiscalização.

SOCIEDADE

• Redução da economia informal;
• Satisfação e maior probabilidade de sucesso ao cidadão empreendedor;
• Criação de empregos formais;
• Acesso do Micro Empreendedor Individual à previdência social;
• Crescimento da produtividade aliada ao desenvolvimento sustentável;
• Crescimento econômico.