A Junta Comercial é uma autarquia (órgão da administração indireta) cujas responsabilidades permeiam a realização e o armazenamento dos registros mercantis - atividades ligadas a empresas e sociedades empresariais, de forma que estas, possam exercer suas atividades de maneira regularizada conforme lei n.º 8.934 / 1994 e demais. A Junta Comercial é regulamentada segundo o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI do Ministério da Economia.