Os projetos envolvem melhorias na consulta prévia e suporte na liberação de processos de licenciamento

Automatização da consulta prévia de viabilidade e saneamento da base de dados das prefeituras no sistema do Simplifica-ES são ações previstas pelo Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees) para 2024. Em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), os projetos foram apresentados aos municípios em reuniões, em Vitória, e em Cachoeiro de Itapemirim.

O primeiro passo é a consulta prévia de viabilidade, hoje realizada de forma manual em muitas prefeituras, mas que deve ganhar automatização. “A ideia é cadastrar, a partir de mapas georreferenciados, os polígonos do município e, neles, quais atividades estão permitidas em determinado endereço. Dessa forma, a resposta da consulta já será imediata”, explica James Matos, diretor da Vox Tecnologia, empresa que atua no suporte à Jucees no Simplifica-ES.

Também estão incluídas as ações de limpeza de legado na base de dados dos municípios dentro do sistema integrador. O objetivo é dar suporte e soluções para a liberação de processos de licenciamento com entraves, que alargam o tempo e a quantidade de processos em análise na prefeitura.

“Todas essas ações de melhoria de sistema são fundamentais para que possamos ter um ambiente de negócios de referência, como nos pede o governador Renato Casagrande. E, para isso, queremos trabalhar junto aos municípios, dando todo o suporte. Também contamos com parcerias importantes, como a Prodest e o Sebrae, para que, de fato, possamos trabalhar pela desburocratização no Estado”, afirma o diretor-geral da Jucees, Paulo Menegueli.

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